Muitas pessoas têm dúvida sobre o que muda na rotina e na vida financeira quando o profissional opta por um regime de trabalho. Por isso, é fundamental conhecer as características e diferenças entre CLT e PJ para entender qual a melhor opção para você. 

CENÁRIO CLT E PJ NO BRASIL

Uma pesquisa feita pela Revelo mostrou um aumento de 40% na busca por trabalho PJ em 2020. Esse número representa um grande crescimento em comparação com o primeiro trimestre de 2019, quando apenas 7% dos colaboradores buscavam esse tipo de contratação.

Isso é importante porque a taxa de desemprego no Brasil, segundo dados do IBGE, é de 12,4%, o que revela a necessidade de estar preparado e aberto a novas formas de contratação.

CLT e PJ: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

A CLT, sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, foi criada em 1943 para regulamentar as relações de trabalho através da definição dos direitos e deveres de colaboradores e empregadores. Para isso, reúne as principais legislações acerca dos direitos trabalhistas do Brasil.

Já a sigla PJ, que significa Pessoa Jurídica, refere-se ao modelo de contratação definido pelo acordo de prestação de serviços estabelecido entre uma empresa e uma pessoa que possui CNPJ e emite nota fiscal de suas atividades. 

DIFERENÇAS ENTRE CLT E PJ 

CLT 

No modelo de trabalho CLT, o vínculo entre empresa e colaborador é efetivado por meio de registro na carteira de trabalho, o que significa que o profissional e a empresa ficam submetidos às regras estabelecidas por lei. 

Além disso, no regime de CLT a empresa é responsável por pagar o salário e os impostos trabalhistas: 

• 8% do salário mensal para o FGTS;
• Até 6% do salário limitado ao custo de Vale Transporte;
• Férias;
• 13º salário;
• Entre outros.

Características do regime CLT 

1. Jornada de trabalho 

A CLT determina carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, além de duração de intervalos e folgas, local de trabalho e descontos em caso de não cumprimento do expediente.

2. Salário

Os direitos assegurados pela CLT são recolhidos no holerite para cobrir os gastos do governo com as garantias oferecidas ao trabalhador. Por isso, o salário líquido é mais baixo do que o valor apresentado na proposta inicial.

3. Principais direitos

• Carteira de trabalho assinada; 
• Férias remuneradas;
• Adicional por hora extra;
• Licença-maternidade;
• Seguro-desemprego em caso de demissão;
• Benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença;
• Adicional para atividades insalubres ou perigosas – como as que lidam com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

PJ

O contrato de prestação de serviço PJ dita as regras de empresa para empresa, não podendo haver elementos que caracterizam vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Nesse regime, a empresa paga apenas a folha de pagamento, pois o próprio prestador de serviço é responsável por pagar a tributação, o que reduz os custos operacionais para a organização.

Características do regime PJ 

1. Modalidades 

• Simples Nacional: adequado para empresas novas, conta com a apuração unificada de impostos e pode ser obtido por MEI, EI, EIRELI e LTDA.

• Lucro Presumido: neste tipo de tributação, o valor pago pela empresa varia de acordo com uma suposição de faturamento.
• Lucro Real: escolhido por empresas que ultrapassam o faturamento de R$ 78 milhões e devem pagar a tributação de acordo com a legislação estadual e federal.
  
  

 2. Autogerenciamento

O profissional PJ não recebe todos os benefícios do CLT, mas também não sofre todos os descontos deste regime de trabalho. Por isso, é fundamental que o prestador tenha um bom planejamento financeiro, que permita poupar e até investir.

3. Jornada de trabalho 

No modelo PJ não há uma carga horária específica. Diante disso, a orientação é especificar, no contrato, os horários e o lugar para trabalhar. 

4. Responsabilidades

No regime PJ, o prestador de serviço deve abrir uma empresa, emitir nota fiscal, pagar impostos e contratar um contador para fazer tudo isso. Além disso, ele é responsável por sua aposentadoria e demais garantias.

5. Principais direitos

• Benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, aposentadoria, entre outros;
• Emissão de Nota Fiscal;

• Maior controle dos horários de trabalho, possibilitando equilíbrio entre a vida pessoal e profissional;
• Valor da prestação do serviço recebido integralmente;
• Possibilidade de atender vários clientes paralelamente. 

SEMELHANÇAS ENTRE CLT E PJ 

Mesmo que existam várias diferenças entre CLT e PJ, o INSS assegura benefícios para os dois regimes de trabalho, como aposentadoria e auxílio doença.

Dessa forma, mesmo que o profissional saia da CLT, ele pode abrir uma empresa e contribuir para o INSS, garantindo sua aposentadoria.

ÁREA DE TI: CLT OU PJ? 

Empresas que possuem departamentos de TI com funcionários que trabalham permanentemente no negócio devem contratar por CLT. Já para empresas que contratam um profissional apenas quando há demanda, o regime PJ é mais vantajoso.

Dessa forma, é importante conhecer as regras de cada regime de contratação e o modelo aplicado na instituição. Afinal, quem escolhe o modelo de admissão é a empresa contratante, mas o profissional deve decidir o que é mais adequado para a sua rotina de vida e trabalho. 

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